Um total de 13 municípios está sendo preparado para, até o dia 23 de dezembro, assumir o atendimento socioeducativo em meio aberto - Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) - que, hoje, é feito pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc). A secretaria iniciou as capacitações integrantes do Projeto de Descentralização das Medidas Socioeducativas no dia 7 de outubro. Já foram capacitados os municípios de Corrente, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Oeiras.

As próximas capacitações acontecerão nos municípios de Altos, José de Freitas, Batalha, Luzilândia, Valença, Piripiri, Esperantina, Água Branca e Inhuma. As orientações são repassadas aos técnicos da rede de proteção ao adolescente em cada município. Integram essa rede, além das Prefeituras, instituições como: Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Juizado, Associações de Moradores, Polícia Militar, Igreja, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, entre outras.

O atendimento em meio aberto já foi municipalizado em Teresina, Picos, Parnaíba, Floriano e Piripiri. Segundo a diretora da Unidade de Atendimento Socioeducativo da Sasc, Cícera Andrade, a municipalização, que segue as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), está se tornando possível, agora, porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estará co-financiando as ações, através de um repasse continuado de recursos.

Durante esta capacitação, será elaborado o Plano de Municipalização, que deverá ser implantado e executado pelas Prefeituras, através de suas Secretarias de Assistência Social, com o acompanhamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e de uma comissão formada por membros das entidades que integram a rede de proteção.