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Publicado em 25/07/2012 - 18:18:39  

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Propostas da Coligação ''São Raimundo: Compromisso com você''
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PROPOSTA DE GOVERNO DE AVELAR FERREIRA E DR ISAIAS
COLIGAÇÃO - "SÃO RAIMUNDO: COMPROMISSO COM VOCÊ"

APRESENTAÇÃO

As propostas apresentadas neste documento têm como principal finalidade subsidiar a próxima gestão, objetivando o desenvolvimento de ações e serviços na busca das reais necessidades da população de nosso município.
As atenções dos gestores municipais estarão focadas nas áreas de educação, saúde, assistência e promoção social, agricultura, esporte e lazer, infraestrutura e turismo.

Somos conscientes das vocações naturais do nosso município no que se refere aos seguimentos agrícolas, apículas e pecuário de médio e pequenos animais.

Entretanto, não podemos deixar de valorizar o planejamento e implantações das ações voltadas para a indústria sem chaminé. O turismo é também uma atividade altamente agregadora de serviços e empregabilidade de mão de obra especializada. São Raimundo Nonato é a porta de entrada dos Parques Nacionais das Serras da Capivara e Confusões. É uma obrigação imperativa do município se integrar aos esforços de ONG’s e órgão públicos nas suas roteirizações do turismo ecológico nacional e internacional.

O maior fator de promoção da pessoa humana é a educação. São Raimundo Nonato fará a sua parte de produzir ações educativas do ensino fundamental que norteiem passos largos e firmes para nossos jovens em formação. Os conhecimentos formais aliados a uma consciência cidadã nos dão segurança nos nossos propósitos.

Uma saúde humanizada, ágil e resoluta são os objetivos preferenciais de uma administração comprometida com o cidadão. Mulheres, crianças e idosos portadores de necessidades especiais são os nossos alvos.

Entende-se a Assistência Social como uma política pública transversal às demais políticas sociais e deve possibilitar o acesso de indivíduos e grupos aos bens e serviços, possibilitando a formação de sujeitos históricos e a redistribuição de bens econômicos, políticos, sociais e culturais.
Os programas, projetos e ações da assistência social estarão voltados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com atenção especial às crianças, jovens, idosos, mulheres e aos grupos socialmente excluídos ou segregados.
As políticas de assistência social serão ampliadas em abrangência e integradas às demais políticas públicas, como forma de garantir um salto de qualidade na proteção social e promoção da cidadania.

Sem vias de acessos os organismos municipais param; literalmente deixam de funcionar. Cuidar das malhas urbana e rurais é ponto de partida para uma administração competente e produtiva. É meta prioritária.

Planejar, gerenciar, coordenar e implementar a Política Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com as diretrizes e orientações estratégicas definidas pelo Governo Municipal. Promover a Cultura Esportiva e o desenvolvimento da população em sua plenitude, através da excelência na oferta de atividade física e esporte. Tornar São Raimundo Nonato modelo de política e desenvolvimento esportivo municipal e estadual, proporcionando a todos os munícipes a possibilidade de práticas esportivas.
O epicentro de todos os nossos desejos é o cidadão sanraimundense. É a família. É a comunidade. Este é o nosso compromisso.

EDUCAÇÃO

1. Construir uma (01) escola modelo para Educação em Tempo Integral, incorporando os conceitos de obra ecologicamente correta (captação de águas pluviais, aproveitamento de luz natural, baixo consumo de energia elétrica, coleta seletiva do lixo, etc.);
2. Construir e equipar laboratórios de informática nas escolas e proporcionar acesso gratuito à internet a alunos e funcionários;
3. Construir quadras esportivas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com mais de 100 alunos, em parceria com o governo federal.
4. Construir prédios próprios para as Creches que estão em imóveis alugados.
5. Ampliar e adequar o espaço físico das escolas municipais para uma educação de qualidade a todos os alunos;
6. Construir escovódromo nas escolas municipais
7. Ampliar a oferta de transporte escolar para alunos e professores;
8. Ampliar as instalações hidráulicas e elétricas nas escolas municipais.
9. Aquisição de equipamentos mobiliários para as escolas;
10. Construir e equipar bibliotecas nas escolas;
11. Construir salas de recursos multifuncionais de acordo com a demanda de alunos com necessidades educacionais especiais;
12. Adequar os prédios escolares para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
13. Em consonância com as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação, reelaboração das matrizes curriculares (o que e como ensinar ano por ano) para todas as áreas do conhecimento.
14. Diminuir os índices de retenção e a distorção idade série em todas as séries do ensino fundamental.
15. Melhorar o IDEB de todas as escolas do município, conforme os parâmetros do MEC.
16. Revisar o programa mínimo para o ensino fundamental, com a inserção de aulas de espanhol, informática, educação ambiental e temas transversais;
17. Palestras nas escolas para professores, pais e alunos.
18. Implantar nas escolas o programa mais educação;
19. Qualificar professores na área de informática;
20. Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar
21. Programas de Esportes e Recreação em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
22. Programas Culturais, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura;
23. Parcerias com universidades, IFPI, IBS, PROERD secretaria de saúde e assistência social para programas sociais/educativos;
24. Oferecer atendimento psicossocial nas escolas;
25. Valorização do magistério;
26. Programa de valorização dos professores que envolverão a realização de cursos, seminários e conferências de atualização e aperfeiçoamento; realização de workshops para auxiliar na preparação de aulas;
27. Premiação de professores e diretores de escolas mediante bonificações quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);
28. Formação continuada para aperfeiçoamento dos professores;
29. Programas de incentivo para escolas e professores com melhor desempenho educacional;
30. 30 - Oferecer aos alunos da rede municipal fardamento completo (camiseta, calça e tênis) e material didático;
31. Oferecer segundo turno para professores efetivos de acordo com a necessidade;
32. Olimpíadas do Saber: Trata-se de evento que será realizado uma vez por ano, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados com medalhas e troféus em cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na carreira.
33. Promover avaliações institucionais periódicas das escolas municipais providenciando condições de superar problemas encontrados.
34. 34 - Implementar e ampliar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com novos métodos e incentivos para a permanência dos alunos na escola
35. 35 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar.
36. Efetivo funcionamento dos Conselhos de Escola.
37. Revisão das normas regimentais e dos Regimentos das Escolas Municipais.
38. Trabalhar em consonância com os sindicatos dos servidores municipais

SAÚDE

1. Aderir ao Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde, assumindo a responsabilidade plena da gestão da saúde pública na cidade de São Raimundo Nonato;
2. Construir seis UBS (Unidades Básicas de Saúde), sendo na localidade São Vítor, Pé do Morro e nos bairros Primavera, Santa Luzia, e outras duas a definir local;
3. Organizar/ estruturar o funcionamento do laboratório Municipal, instituindo a descentralização à coleta e a entrega de resultados de exames laboratoriais realizado no laboratório municipal, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde;
4. Ampliar a cobertura da ESF (Estratégia Saúde da Família) e ESB (Estratégia Saúde Bucal), aumentar o número de ACS (Agente Comunitário de Saúde) conforme a necessidade, facilitando o contato permanente com as famílias, desenvolvimento de ações educativas, à promoção de saúde e a prevenção de doenças, bem como a ampliação dos profissionais e ações no Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF;
5. Transformar as equipes Saúde Bucal do tipo I para o tipo II, garantindo a promoção e prevenção eficiente em saúde bucal de seus clientes;
6. Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde, priorizando medicamentos para hipertensos, diabéticos e gestantes;
7. Implantar em todas as ESF o teste rápido de AIDS e Sífilis;
8. Estruturar e organizar o funcionamento do CEO (Centro de Especialidade Odontológica);
9. Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, CAPS, SAMU e NASF, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos para o conjunto de ações propostas para estes serviços;
10. Adquirir duas Unidades Móvel Odontológica, afim de facilitar o acesso a Saúde Bucal das populações sediadas em assentamentos, comunidades quilombolas e as que estão distantes das Unidades Básicas de Saúde;
11. Implantar o Laboratório Regional de Prótese Dentária;
12. Implantar um novo modelo de Atenção à Saúde da Mulher e a Saúde da Criança, desde o pré-natal, com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e no desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses
13. Aderir à rede de cuidados à pessoa com deficiência garantindo a implantação e funcionamento de um Centro Especializado em Reabilitação CER II;
14. Organizar o serviço de Ouvidoria da SMS;
15. Informatização da rede de Atenção à Saúde;
16. Criar central de regulação de consulta e exames: esta proposta tem como objetivo a produção de todas as ações diretas e finais da atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços, públicos ou privados;
17. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, doença de chagas e Leishmaniose Visceral;
18. Implantar Laboratório de Água
19. Implantar Centro de Zoonose em parceria com outros municípios;
20. Garantir a remoção e transporte de pacientes, com eficiência e dignidade, especialmente aqueles que fazem hemodiálise, fisioterapia e quimioterapia;
21. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança, ao adolescente e a mulher, realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade;
22. Implantar Farmácia Popular, ampliando a lista de medicamentos da assistência farmacêutica básica e fazer com que as reposições dos mesmos sejam realizadas, de acordo com o consumo real e a necessidade epidemiológica local;
23. Implantar as “Academias na Praça”, incentivando a prática regular de atividade física, visando à redução do sedentarismo e a promoção da Saúde;
24. Criar a Central Regulação: As ações de regulação da Atenção à Saúde compreendem a Contratação, a Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial, o Controle Assistencial, a Avaliação da Atenção à Saúde, a Auditoria Assistencial e as regulamentações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
25. Apoiar a formação de Consórcios Intermunicipais em Saúde com os municípios que compõem o território Serra da Capivara afim de oferecermos os serviços de média e alta complexidade
26. Implantar Unidades Rede Sentinela, que é composta por unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho;
27. Desenvolver ações preventivas e educativas visando a redução de acidentes de transito;
28. Organizar o sistema de informação em saúde de SRN para que os dados passem a ser analisados no próprio município, gerando de forma oportuna subsídios para o planejamento e as ações em saúde das ESF, Vigilância epidemiológica a de toda a SMS, bem como de ações para a melhoria da qualidade dos dados;
29. Organizar a rede de Atenção à Saúde Mental;
30. Construir um Centro de Referência em Saúde Mental, onde o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) possa funcionar e desenvolver todas as ações e atividades propostas nos projetos terapêuticos;
31. Implantar programas de prevenção de dependência química e de assistência aos usuários de álcool e outras drogas na rede do CAPS com a perspectiva de redução de danos;
32. Estabelecer parceria com as SMS (Secretarias Municipais de Saúde) da rede credenciada do CAPS para melhor atendimento aos seus usuários;
33. Apresentar produtos criados pelos clientes do CAPS – em eventos municipais e regionais;
34. Oferecer condições dignas de tratamento ao cliente CAPS, tais como: medicação, atividade física supervisionada, terapia ocupacional diariamente, alimentação digna, entre outras; conforme projeto terapêutico individual ou coletivo;
35. Manter médico com experiência em saúde mental no CAPS, para diminuir o tempo de espera por consulta especializada.
36. Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda do município, mantendo serviço 24 horas e compatíveis com as necessidades da população;
37. Organizar rede locorregional de atenção às urgências e emergências por meio da elaboração de mapa de atendimento do SAMU local;
38. Melhorar PCCS (Plano de Carreira, Cargo e Salários) visando à melhoria do incentivo financeiro e valorização dos recursos humanos na área da saúde;
39. Implantar Programa de formação de Gestores e qualificação do servidor Público;
40. Ordenar o acesso aos serviços de assistência à saúde. Esta ordenação atua pelo lado da oferta, buscando otimizar os recursos assistenciais disponíveis, e pelo lado da demanda, buscando garantir a melhor alternativa assistencial face às necessidades de atenção e assistência à saúde da população;
41. Firmar parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade promover mudanças no comportamento da população de forma a despertar a responsabilidade individual da prática da atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo, para a redução da obesidade, hipertensão arterial e diabetes;
42. Conceber e implantar novas iniciativas de humanização nos serviços de saúde que venham beneficiar os usuários e os profissionais de saúde;
43. Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e realização de Conferências Municipais de Saúde.

ASSISTENCIA SOCIAL

1. Descentralizar os coletivos do Projovem Adolescente para atender os jovens dos arredores da cidade. Expandindo para os bairros Gavião, Paraíso das Aves, Santa Luzia e os principais povoados da cidade;
2. Fortalecer e apoiar os Conselhos Tutelares, mediante a garantia de infra-estrutura adequada, reforço da equipe de trabalho e capacitação para seu pleno funcionamento, buscando a universalização do atendimento às violações de direitos;
3. Criar Fóruns locais da Juventude, a serem dirigidos por jovens eleitos em seus bairros, incentivando a participação de todas as organizações públicas e privadas e a solidariedade entre a juventude;
4. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
5. Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias;
6. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
7. Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola;
8. Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social;
9. Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
10. Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição;
11. Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos;
12. Implantação do Projeto Berçário;
13. Criação da Banda Municipal da Música;
14. Implementar política de atenção aos idosos e promover campanhas de valorização da pessoa idosa;
15. Criação do Centro de Convivência Idoso;
16. Ampliar o número de grupo de idosos;
17. Fomentar programas de capacitação tecnológica e profissional do idoso, bem como projetos de apoio e formação educacional ao idoso de baixa renda;
18. Criar o Projeto de Estímulo ao Voluntariado, voltado para mobilização, cadastramento e encaminhamento de pessoas interessadas em contribuir de forma voluntária e empreendedora com os programas de direitos e atenção à pessoa Idosa;
19. Implantação do Projeto Visão de Futuro;
20. Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade;
21. Ampliar o programa (PAI - Programa de Apoio ao Idoso), sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas idosas.
22. Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, ampliando e melhorando a oferta dos serviços destinados á pessoa idosa.
23. Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
24. Reestruturar o Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, ofertando capacitação e assessoria técnica e jurídica;
25. Aprimorar e Ampliar em parceria com Secretaria Municipal de Educação, as ações de alfabetização e escolarização de pessoas com deficiência.
26. Estimular o trabalho voluntário de assistência domiciliar às pessoas com deficiência.
27. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
28. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04;
29. Implantar um programa de capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais em acessibilidade, para promover ações educativas, orientar e fiscalizar para o cumprimento das leis e das políticas de acessibilidade;
30. Aquisição de veiculo adaptado para condução de pessoas portadoras de necessidades especiais;
31. Na área da cultura, além de garantir o acesso a todos os espaços como museus, bibliotecas, telecentros, serão incentivadas as produções artísticas dos portadores de necessidades especiais;
32. Na geração de trabalho e renda serão implementados programas de qualificação de pessoas portadoras de necessidades especiais para o mercado e incentivo ao uso da lei de cotas pelas empresas;
33. Criar a Coordenadoria Especial da Mulher, destinada a formular e monitorar políticas públicas para as mulheres; introduzir as questões relativas a gênero junto aos Órgãos Municipais; estimular ações afirmativas e implantar redes de serviços inclusivos; promover estudos, pesquisas e campanhas de comunicação; divulgar ações e difundir direitos das mulheres como parte indissociável dos direitos humanos universais; prestar assessoramento às organizações públicas e privadas sobre o tema; assegurar acesso a serviços jurídicos gratuitos ou de baixo custo para mulheres que vivem na pobreza;
34. Priorizar mulheres nas ações de empreendedorismo e microcrédito;
35. Reativação da Casa Abrigo, garantindo a permanência segura de mulheres vitimas de violência;
36. Implantação de Centro Integral e Especializado para mulheres vítimas de violência, com oferta de serviço e apoio jurídico, assistencial e psicológico;
37. Realização de Atividades complementares de acompanhamento à gestantes, tais como cursos de geração de renda, atividades socioedicativas, Doação de Kit´s para recém nascidos;
38. Implantar programa de planejamento familiar, abordando temas como gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação profissional;
39. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
40. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
41. Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.
42. Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
43. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
44. Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
45. Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia.
46. Assegurar atendimento integral à saúde da mulher, concentrando ações nas situações que colocam em risco a mulher, em todas as fases de sua vida;
47. Ampliar e estimular campanhas de prevenção dos tumores de mama e de útero;
48. Priorizar atendimento especial à adolescência, com informações preventivas sobre DST/AIDS, gravidez precoce e sexualidade.
49. Programas e projetos de geração de trabalho e renda como meio de superação da pobreza e emancipação social que associem as iniciativas emergenciais, como o renda mínima, à qualificação e capacitação profissional, créditos, e ainda, à organização coletiva como cooperativismo e economia solidária.
50. Implantação de Lavanderia e Passadeira comunitária;
51. Criação da Padaria Artesanal;
52. Implantação do Projeto Oficina da Beleza;
53. Concentrar esforços na Inclusão Produtiva e profissional, oferecendo assessoramento, incubação e formalização de empreendimentos,
54. Aperfeiçoar as ações do Centro Público de Trabalho e Renda.
55. Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
56. Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.
57. Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária.
58. Organizar o comércio informal de ambulantes.
59. Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
60. Implantar a o Projeto de recuperação e valorização de praças, parques e jardins, mediante a realização de eventos nesses locais, além de obras de recuperação e paisagismo e parcerias com as associações de bairros para preservar o patrimônio público.
61. Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
62. Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
63. Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
64. Ampliar os equipamentos de proteção social Centros de Referência da Assistência (Cras e Creas), garantindo a expansão da rede de proteção social e oferta de serviços socioassistenciais;
65. Desenvolvimento de um programa efetivo de prevenção ao uso de drogas;
66. Implantar a Coordenação de Concessão de Beneficios Eventuais (Cestas básicas, auxílio funeral, passagens para carentes, etc);
67. Implantar o Programa de encaminhamento para retirada de documentos pessoais básicos (1ª e 2ª via);
68. Realização da Feira da Cidadania na zona urbana e rural do município;
69. Ampliar o atendimento aos migrantes (fornecimento de passagens);
70. Ampliar a cobertura, orientação e encaminhamento Previdenciário (Auxilio Doença, Auxilio Reclusão, Benefício de Prestação Continuada BPC-LOAS);
71. Aprimoramento da Gestão e Atendimento dos programas de transferências de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã e Ação Jovem), com vistas a ampliação de vagas e numero de famílias beneficiadas;
72. Realização de acompanhamento psicossocial à famílias com quadro de Conflitos Familiares, decorrente do uso de drogas, alcoolismo, etc;
73. Ampliação da frota de veículos da Secretaria para agilizar as visitas domiciliares;
74. Capacitar membros dos conselhos tutelares e demais agentes públicos envolvidos com a proteção de travessia para a inclusão social.
75. Fortalecer os conselhos municipais antidrogas, de assistência social e dos direitos da criança e adolescente;
76. Registrar e verificar denúncias de maus tratos ao idoso;
77. Implantar a “Casa dos Conselhos”;
78. Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura;
79. Instituir a rede de proteção contra a violência, para combater e prevenir agressões domésticas e sexuais, integrando serviços públicos e particulares de saúde, de assistência social, de apoio psicológico e jurídico, e abrigos temporários no atendimento as vítimas desse tipo de violência, bem como organizar o registro de ocorrências e denúncias; instalar telefones de emergência para tais casos.

ESPORTE E LAZER

1. Realização de Campeonato Inter-bairros de Futsal (Participação de todos os bairros da cidade, divididos por categorias).
2. Estruturar todas as quadras esportivas do município e fornecer materiais esportivos (redes e bolas) para estimular ainda mais a prática do esporte;
3. Realização da Copa do Interior (Participação de equipes representando seus povoados), jogos realizado em regiões pólos;
4. Realização das Olimpíadas Escolares com a participação de todas as escolas da sede e da zona rural do município. Cada escola terá como representantes 10 alunos por modalidade. Modalidades: Ciclismo, atletismo, futebol, vôlei Ball, natação, etc.;
5. Realização da Taça Cidade de São Raimundo (Participação das equipes de futebol da cidade). Sendo que a prefeitura irá fornecer o uniforme das equipes e a inscrição será gratuita;
6. Realização de campeonatos por categoria de base: Sub –11, 13, 15 e 17 na sede da cidade.
7. Promover competições esportivas nos festejos de São Raimundo Nonato e nos povoados pólos do município;
8. Promover o lazer nas praças e nos espaços públicos da cidade, para que nossa juventude tenha opção.
JUVENTUDE

1. Criação e implantação imediata da Secretaria Municipal da Juventude;

2. Trabalhar a melhoria da autoestima dos estudantes da rede municipal de ensino (distribuindo gratuitamente o fardamento e material pedagógico);

3. Criação urgente dos cursinhos populares mantidos pela prefeitura voltadas para a qualificação do jovem sanraimundense para CONCURSOS, VESTIBULARES E ENEM, nas diversas Universidades (IFPI, UESPI, UNIVASF, UNOPAR);

4. Firmar convênios com o SEBRAE, SENAC, SENAI para a execução de cursos profissionalizantes voltadas para a nossa vocação produtiva (turismo, agricultura, apicultura, produção de serviços essenciais);

5. Vamos qualificar o nosso jovem a ocupar as vagas que serão geradas no nosso crescente mercado de trabalho;

6. Implantar a rede municipal de acesso à internet através da Secretaria de Educação facilitando as tarefas pedagógicas e a pesquisa educacional;

7. Criação de uma equipe multidisciplinar para ajudar o juvem em situação de risco através da Secretaria Municipal de Assistência Social;

8. Promover concursos de filmes de curta metragem, teatro, música, dança, nas tentativas permanentes na garimpagem de talentos;

9. Promover olimpíadas escolares envolvendo todas as escolas públicas municipais;

10. Promover torneios esportivos nas escolas, bairro e povoados do nosso município;

11. Trabalhar com ONGs que são voltadas para qualificar e promover o jovem.

INFRAESTRUTURA

1. Programa Caminhos da Roça: atuar em conjunto com os demais municípios da micro-região, na execução de ações de melhoria e conservação da rede rodoviária intermunicipal;
2. Criação de Patrulhas Rodoviárias: para atuar sistematicamente na recuperação e conservação das estradas que dão acesso às comunidades, recuperando os equipamentos e máquinas existentes, bem como adquirir outros novos, criando uma estrutura mínima capaz de desenvolver estas ações satisfatoriamente;
3. Despoluição e desassoreamento do rio Piauí, desde açude Tanque até
4. a avenida dos estudantes, com recursos de órgãos Federais afins;
5. Continuação das obras de Saneamento básico na segunda Bacia da Elevatória da Lagoa do Mato;
6. Esgotamento de águas pluviais no centro de São Raimundo Nonato-PI, entre o Mercado do Produtor e Armazém Paraíba, com recursos de órgãos Federais afins;
7. Construção de calçamento nos bairros;
8. Recuperação da Iluminação da cidade;
9. Climatização das escolas municipais da Sede do município;
10. Reforma e limpeza dos Postos de Saúde da cidade de São Raimundo Nonato-PI;
11. Intensificação do Programa “Minha Casa Minha Vida” nas localidades e sede do município, beneficiando a população de baixa renda;
12. Armazenamento de água potável para a comunidade, nas localidades do município, através da construção de cisternas;
13. Construção de calçadão ao longo da Av. dos Estudantes para a pratica de atividades físicas seguras;
14. Construção do aterro sanitário, aquisição de máquinas e equipamentos como Caminhões adequados para colheita do lixo;
15. Patrulha mecanizada composta com uma patrol, dois caminhões caçamba e uma Pá carregadeira;
16. Quadra de esporte nos bairros e povoados;
17. Garantir á infraestrutura necessária através de equipamento e recursos humanos para a municipalização do trânsito;

AGROPECUÁRIA

1. Vida Melhor no Campo: visa o combate à pobreza no campo através da construção de moradias, da implementação de sistemas de abastecimento de água (construção de cisternas, poços cacimbões, poços artesianos, barreiros, barragens, etc.), com a universalização da eletrificação das propriedades rurais e a regularização fundiária.
2. Barracão do Agricultor: melhoria da organização rural, por meio da ampliação dos processos de beneficiamento, armazenagem e acesso à comercialização da produção agropecuária, com agregação de valores aos produtos. Para inibir a ação dos atravessadores, será de fundamental importância, a construção de um galpão, depósito ou armazém, na zona urbana, onde os produtores ao trazerem suas produções, terão um ponto de apoio, para realizarem a transação comercial de seus produtos, ao invés de utilizarem as calçadas, praças, etc., onde ficam vulneráveis, facilitando a ação dos oportunistas, principalmente de outros estados.
3. Apoio à Agro Industrialização: como mecanismo de agregar valor aos produtos do campo, oriundos do aproveitamento dos recursos naturais, subsidiando utensílios para a sua fabricação. Estes produtos fabricados poderão ser adquiridos através da Secretaria de Educação, para complementar a merenda escolar.
4. Diversificação da Agricultura: fomento à diversificação da pauta de produtos da agricultura sanraimundense, à produção alternativa, incentivando a agricultura orgânica, fruticultura, criação de pequenos animais, a apicultura, a caprino e ovinocultura, etc.
5. Programa de Qualificação de Mão-de-Obra Rural: implementar programas de qualificação de mão-de-obra jovem rural, adequada às necessidades e potencialidades de cada região do município.
6. Mulheres no Campo: implementar políticas públicas promovendo o reconhecimento da mulher como agente de mudança e capaz, valorizando-a, garantindo assim, o seu alcance ao desenvolvimento sustentável, através de cursos de capacitações nas diversas áreas, através do EMATER, SEBRAE, etc.
7. Programa Municipal de Regularização Fundiária: voltado para os agricultores familiares, cuja falta de regularização do imóvel rural impede o acesso às políticas públicas.
8. São Raimundo Empreendedor: desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo e de apoio às micro e pequenas empresas inseridas nas cadeias produtivas e nos arranjos produtivos locais, em parceria com o SEBRAE, etc.
9. Qualificar o Produtor Rural: através de capacitações em bovinocultura, caprino e ovinocultura, avicultura, apicultura e nas culturas agrícolas de subsistência, em parceria com o EMATER, SEBRAE, etc.

TURISMO

1. – Adoção de uma política pública para a cultura nas áreas de Arte, Meio ambiente e Turismo
2. – adotar a prática de parcerias com governo/sociedade e iniciativa privada;
i. – ARTES
3. Criação do conselho municipal de cultura, de uma lei municipal de incentivo a cultura e do fundo municipal de cultura;
4. Criação da lei municipal de proteção do patrimônio cultural;
5. Criar um centro cultural em SRN com cursos, oficina de teatro, danças e música, auditório, cinema biblioteca e espaço para artesanato
6. Criar pontos de cultura e equipamentos na zona rural
7. Criar o arquivo municipal da cultura
8. Fortalecer os grupos culturais
i. – MEIO AMBIENTE
9. Implementação de um projeto de educação ambiental
10. Criar áreas verdes para lazer com bosques e praças com equipamentos para exercício físico e brinquedos infantis
11. Recuperar e urbanizar a Rio Piauí e a lagoa do mato
i. – TURISMO
12. Ciar uma infraestrutura para receptivo com box para informação
13. Recuperar e urbanizar pontos turísticos como o morro cruzeiro, açude da aldeia e monumentos;
14. Estimular e incentivar o turismo local à Serra da Capivara
15. Propiciar cursos de capacitação para profissionais que trabalham com turistas
16. Manter conservadas as vias de acesso à cidade

AGRICULTURA

1. Construção de novo matadouro; transportando adequadamente a carne respeitando-se as normas técnicas da vigilância sanitária e higiene;
2. Criar oportunidades para agregação de valor a produção do mel;
3. 3 Viabilizar a implantação de projetos em suporte técnico permanente em parceria com o SEBRAE, EMATER,COOPERATIVA APÍCOLA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, Governo do Estado e Ministério da Agricultura;
4. Apoiar com a realização da infra - estrutura para a produção apícola (Agrícola);
5. Implantar o projeto MEL NA MERENDA ESCOLAR, a prefeitura vai comprar o mel dos apicultores pronto para o consumo através da Cooperativa Apícola da Microrregião de São Raimundo Nonato, que agrega diversas associações do município pagando um preço justo ao mel dos produtores;
6. Oferecer suporte tecnológico e de pessoal para fortalecimento na organização da cadeia produtiva da Apicultura, buscando parcerias com órgãos governamentais e não governamentais ( CONAB, PAA, ETC).
7. Implantar o Projeto JOVEM APICULTOR, nas escolas Municipais, levando a atividade para as Escolas como disciplina extra-curricular, esse projeto pode ser feito em parceria com o SEBRAE, visando incentivar os jovens de 12 a 16 anos a trabalharem com a apicultura de maneira correta através de treinamentos e palestras realizadas nas escolas, nem todos os jovens se interessam pelo trabalho com apicultura, logo, será necessário fazer uma seleção com os futuros apicultores interessados.
8. Promover cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, em assuntos ligados ao interesse agrícola do Município;
9. Articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação e captação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos destinados à Apicultura (Agricultura);
10. Coordenar a formulação da política de desenvolvimento apícola (agrícola) do Município, compatibilizando-as com as diretrizes dos governos Federal e Estadual;
11. Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria de Agricultura;
12. Estimular a instalação de feiras, mercados, exposições com venda direta pelo produtor no Município;
13. Estimular, apoiar e coordenar atividades e iniciativas da comunidade, visando o aperfeiçoamento da produção do mel, e demais produtos agrícolas especialmente a criação e a manutenção de associações comunitárias rurais:
14. Oportunizar o Acesso ao crédito rural;
15. Oportunizar a melhoria da renda do produtor rural;
16. Oportunizar cursos profissionalizantes;
17. Oportunizar e fortalecer o associativismo e cooperativismo rural;
18. Oportunizar eventos na área da Apicultura (Agricultura), Seminários, simpósios, feiras, exposições, workshop, etc.
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2 Comentários pelo Site

  1. PLOYD | 16/08/2012 - 20:40hs

    Se cumprir 10% do promeido, certamente serás o melhor gestor do planeta.

  2. PLOYD | 16/08/2012 - 20:46hs

    Se cumprir 10% do promeido, certamente serás o melhor gestor do planeta.

 

 

 

 

 

 

 

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