TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeito de São Braz do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar amanhã (1) uma denúncia sobre auditoria de obras e serviços de engenharia que foi realizada em licitações da prefeitura de São Braz do Piauí, que tem como prefeito Nilton Pereira Cardoso. O valor total das licitações foi de R$ 762.543,07 mil.

Segundo os denunciantes, as licitações apresentavam restrições consideradas excessivas e injustificadas no tocante às exigências para a comprovação da Regularidade Fiscal, ao exigir certidões que não estariam de acordo com o art. 29 da Lei 8.666/93.

continua depois da publicidade

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu um parecer se manifestando pela procedência da auditoria e aplicação de multas ao prefeito Nilton Pereira e ao presidente da Comissão de Licitação, Diego Paes Landim da Costa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo