Entidades do sistema de justiça e sistema prisional do Piauí assinaram, nesta quarta-feira (6), termo de cooperação técnica para executar o projeto Ressocializar Para Não Prender, que tem como objetivo atender a pessoas com dependência química e que cometeram pequenos delitos sob efeito de drogas.
O projeto, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), funciona por intermédio da audiência de custódia e consiste em encaminhar, para tratamento em comunidades terapêuticas, pessoas que cometeram pequenos crimes de menor potencial ofensivo, mas que agiram por efeito de drogas e são dependentes. A pessoa deve ir de livre e espontânea vontade e o tratamento dura de seis meses a um ano.
Desse modo, o projeto Ressocializar Para Não Prender, busca permitir que a pessoa, tendo cometido pequeno delito sob efeito de entorpecentes, tenha a oportunidade de se tratar do vício, ao invés de ir para um presídio. A ideia é, portanto, incrementar as ações voltadas à reinserção social, por meio de alternativas à prisão.
“O Ressocializar Para Não Prender vem com o intuito de quebrar este ciclo em que a pessoa é presa, sai da prisão e volta a cometer delito. Queremos oportunizar a esta pessoa, na primeira passagem pela Justiça, uma chance de mudar de vida. É o que temos feito: humanizar a Justiça Criminal”, explica o presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes.
O secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, destaca o viés reeducador proporcionado pelo projeto, dando oportunidade de a pessoa sair da criminalidade e do vício. “O projeto caminha no sentido da recuperação do ser humano em sociedade, criando, ainda, uma alternativa que ajude a combater o encarceramento em massa”.
Além da Secretaria de Justiça do Piauí, também assinaram o termo de cooperação para colaborarem no desenvolvimento do projeto Ressocializar Para Não Prender a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, Defensoria Pública do Estado, Polícia Militar e Prefeitura de Teresina.
