MPT e MPE realizam audiência para solucionar problemas de contratação de servidores da saúde

    A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI), Tatiana Melo, participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar sobre a situação dos contratados que atuam nos hospitais estaduais gerenciados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

    Na oportunidade, Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí trataram sobre medidas emergenciais que devem ser tomadas pelos gestores a fim de sanar diversas irregularidades.

    Além da representante do Coren-PI, também participaram da audiência representantes da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH); do Hospital Regional Justino Luz, de Picos – PI; da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI); Procuradoria-Geral do Estado (PGM – PI); Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN) e dos Conselhos de Farmácia, Serviço Social e Medicina.

    Tatiana Melo afirmou que a audiência vai servir para organizar e regularizar o quadro de servidores que atuam nos hospitais administrados pela fundação. “Esta audiência teve objetivo de definir como será o regime e a forma de trabalho dos atuais servidores que estão atuando na FEPISERH, porque atualmente os contratados que lá estão não entraram por meio de concurso nem processo seletivo. Quem está trabalhando nesses hospitais são antigos funcionários da SESAPI, sem existência formal de vinculação com a FEPISERH. O Ministério Público do Trabalho, junto com o Ministério Público do Estado, definiu que os gestores precisam fazer um termo de cessão desses funcionários, que são estatutários, bem como realizar o mais rápido possível um processo seletivo para novas contratações. O que não pode ficar é como está hoje, com a permanência do contrato precário, sem a realização de certame público para selecionar o profissional mais capacitado para cuidar da saúde da população, sendo que o próprio Ministério Público considera tal situação como inconstitucional. Dessa forma, o estado tem que formalizar junto com a FEPISERH o termo de cessão dos estatutários e processo seletivo para regulamentar a contratação”, explicou a Presidente.

    Sobre essa questão o MPT e do MPE determinaram que sejam notificados tanto a SESAPI, como a FEPISERH, para que “apresentem no prazo de 15 dias, os dados relativos ao número de profissionais, a demanda, o número de leitos e de atendimentos relativos aos hospitais geridos pela fundação”. Os órgãos também estabeleceram que a SESAPI e a Fundação  apresentem no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, o ato ou termo de cessão dos atuais servidores públicos contratados à FEPISERH.

    Também foi definida a cooperação dos conselhos no dimensionamento de profissionais, com o propósito de apresentar à FEPISERH o número de vagas em novas seleções e concursos públicos para profissionais destinados aos seis hospitais gerenciados pela Fundação.

    “Outro ponto aqui tratado é que, para ser realizado um processo seletivo, a Fundação precisa criar os cargos e redimensionar o número de profissionais necessários nesse processo. É onde entram os conselhos de classe. Cada conselho ficou na obrigação de enviar um estudo de dimensionamento de profissionais para os seis hospitais que atualmente a fundação é responsável pela administração. Com dimensionamento feito pelos Conselhos, o MPT e MPE-PI cobrará da FEPISERH essa quantidade de profissionais trabalhando, para que se tenha assistência segura e de qualidade para a população. Nesse sentido, o Coren-PI vai realizar o estudo para aplicação do dimensionamento correto e verificar a situação no Hospital Getúlio Vargas (HGV), Hospital Infantil Lucidio Portela, Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela (IDTNP) e os Hospitais Regionais de São Raimundo Nonato (Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz), Piripiri (Hospital Regional Chagas Rodrigues) e Picos (Justino Luz)”, afirmou Tatiana Melo.

    A medida segue outra recomendação do MPT e do MPE-PI sobre a questão, segundo os órgãos, a FEPISERH deve apresentar “no prazo de 90 dias o dimensionamento ideal com base na normatização dos órgãos (de preferência Ministério da Saúde e Conselhos profissionais), do número de empregos públicos necessários para o funcionamento adequado dos seis atualmente administrados pela fundação”.

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