Governadores de vários Estados vão nesta terça-feira (7) cobrar uma posição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties do petróleo. Há quatro anos o processo está sem julgamento na corte. O Fórum dos governadores aponta o recurso como uma das saídas para conter o agravamento da crise nos Estados.
A última decisão sobre os royalties do petróleo foi em março de 2013 quando a ministra Cármen Lúcia concedeu medida cautelar suspendendo a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada pela então presidente Dilma Rousseff. O royalty foi uma compensação paga pela extração de petróleo.
“Vamos cobrar da ministra uma posição. Acreditamos que isso vai gerar uma receita para os municípios e Estados que não é de impostos. É uma receita a partir de uma riqueza, que como se trata de petróleo em mar, é uma riqueza de todos os brasileiros”.
A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária das receitas arrecadadas entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.
Segundo o governador, se o Estado for beneficiado com os recursos do petróleo irá aliviar nas finanças.
Reunião no Senado e na Câmara
Os governadores terão reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) para tratar sobre a lei do sistema único de segurança. A proposta foi formulada no Acre após reunião com várias entidades e governos estaduais.
“A meta é aprovar um projeto que tributa jogos pela internet e com isso gerar uma fonte de receita para uma área que precisa de investimento. Queremos que o governo federal invista nas fronteiras para parar a entrada de armas, munição e drogas e ter uma política integrada”.
Para combater o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições, foram propostas a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal e a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.
Flash Yala Sena
