“É inadmissível, no atual momento do país, que haja privilégios de qualquer sorte para autoridades públicas”, disse o senador.
O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) saiu em defesa do fim da prerrogativa do foro privilegiado, durante pronunciamento no Senado Federal nesta segunda-feira (23). Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado aponta que 55 mil autoridades no Brasil são protegidas por foro privilegiado, ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça.
Segundo o senador, o foro resulta em impunidade. “O fim do foro privilegiado contribuirá, de forma substancial, para redução dos privilégios e desigualdades do nosso país. Será um importante marco institucional na necessária reconstrução da nossa República”, destacou o parlamentar.
Elmano Férrer afirma que o instituto do foro por prerrogativa de função é um dos pilares da impunidade e da perpetuação no poder de pessoas que não reúnem condições para o exercício de função pública. “É inadmissível, no atual momento do país, que haja privilégios de qualquer sorte para autoridades públicas. Em um regime republicano, estas autoridades têm o dever de prestar contas e de servir ao povo. Antes de tudo, somos servidores públicos e estamos aqui para trabalhar em nome do povo”, disse o senador.
