Deputado defende ações para melhoria no abastecimento em São Raimundo Nonato

Deputado Federal Paes Landim defendeu na tribuna da Câmara ações para a melhoria na distribuição de água em São Raimundo Nonato.

Confira Pronunciamento:

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O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em nome da Liderança do meu partido, quero tratar, desta tribuna, de um velho e conhecido problema: o abastecimento de água da região de São Raimundo Nonato, sede principal do Parque Nacional Serra da Capivara, internacionalmente reconhecido.           A cidade, até então, vem sendo abastecida com água do Açude Petrônio Portela, que modéstia à parte, fora construído quase em sua totalidade com emenda ao Orçamento da União, de minha autoria. Esse abastecimento se dá através do Sistema Adutora do Garrincho, por mim combatido em razão de discordar da sua construção, baseada apenas nas águas do açude, que nunca sangrou, no jargão popular conhecido.

            Veja, Sr. Presidente, a Bacia do Rio Piauí dista apenas 50 km da jusante da Barragem de Sobradinho, do Rio São Francisco. Como eu disse outras vezes aqui, foi um erro lastimável de grande ignorância política dos problemas nacionais e, sobretudo, de omissão da elite dirigente do meu Estado não ter incluído a Bacia do Rio Piauí, que nasce exatamente na fronteira com o Rio São Francisco, no projeto da Transposição do Rio São Francisco. O Piauí está muito mais perto do Rio e necessita tão quanto, quiçá mais do que todos os outros destinos, dessa transposição.

            Aliás, eu já usei aqui certa feita, há 20 anos, uma expressão muito simples, mas muito verdadeira e profunda do Sr. Aldemar Costa, de Coronel José Dias, que diz o seguinte: “Com enxada se faria essa transposição, essa adução das águas do Rio São Francisco para o Rio Piauí”.

            Com as águas do Rio São Francisco, a Adutora do Garrincho estaria hoje contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de uma grande região, a macro região de São Raimundo Nonato; o Rio Piauí seria perenizado; e a nossa região, tão seca, teria uma chance de desenvolver um verdadeiro oásis.

            Passei a combater o chamado sistema adutor e duvidar de sua viabilidade, pois entrou em funcionamento sem a transposição das águas do Rio São Francisco. De fato, nunca funcionou plenamente.

A água do açude não é boa para o consumo humano, nunca foi, e agora, com apenas 7% de sua capacidade praticamente no volume morto está inconsumível.

            Na época, cheguei a me desentender com o então Secretário de Meio Ambiente do Estado do Piauí, pois constatava o absurdo que vem se materializando hoje: um custo de cerca de 30 milhões de reais, que, infelizmente, não resolveu o drama daquele povo.

            As queixas e reclamações da população são diárias, e a água vem chegando às residências com mau cheiro, amarela, esverdeada. O Governo do Estado se restringe a anunciar um racionamento e, como medida emergencial, a adoção de carros pipas. Agora se somarmos o custo disso ao Erário — a dificuldade de uma carrada d’agua chegar a cada família —, há inviabilidade desse paliativo.

            A Secretaria Estadual de Defesa Civil, dirigida pelo meu amigo Hélio Isaias, anunciou há quase 1 ano, a construção de uma adutora de rápido engate, trazendo água da Serra Branca — que era exatamente o sistema anterior —, dos poços já perfurados, podendo utilizar — até por sugestão minha — a água do melhor poço do Piauí que fora perfurado dentro do Parque.

            Trata-se de um poço do mais alto nível tecnológico, que, modéstia parte, foi construído a custo zero, utilizando créditos de multas do IBAMA na gestão do então Ministro de Minas e Energia, em 2000, o grande baiano Raimundo Brito, de grande sensibilidade com o drama do semiárido. Os outros dois poços foram perfurados no primeiro Governo de Hugo Napoleão e no Governo de Alberto Silva, todos com água de boa qualidade.

            Desejo fazer um apelo ao Presidente do DNOCS — uma autarquia defasada, mas é o jeito apelar para ela —, ao Governador do Piauí, haja vista a dificuldade em trazer água do São Francisco, no sentido de tocar, o quanto antes, esse projeto da adutora de rápido engate, pois a população da região de São Raimundo Nonato, Sr. Presidente, necessita urgentemente da solução do seu drama hídrico.

Sr. Presidente, queremos também, ao falar de São Raimundo Nonato, tratar de um assunto da maior gravidade do ponto de vista econômico-social, que é a transformação da Agência da Receita Federal da cidade de Oeiras, a primeira Capital do Estado do Piauí, em um ponto de atendimento.

            Oeiras é uma cidade de 321 anos, patrimônio cultural nacional, colonizada pelos jesuítas, sede de grandes negociações comerciais no século XVIII. A cidade possui uma identidade cultural atípica no Piauí, um Cine Teatro, passeios públicos, belíssimas igrejas, bandolins, procissões que atraem pessoas de todo o Estado, casa de cultura, museus, etc.

            Oeiras é um ponto de peregrinação de fiéis, principalmente na Semana Santa, mas não é o turismo sua fonte de renda. A cidade é o principal centro comercial do vale do Rio Canindé, articulando uma região de mais de cem mil pessoas, que dinamizam o comércio oeirense.

            Por isso, a minha preocupação: a agência da Receita Federal em Oeiras alcança 18 Municípios, inclusive, os da minha região de São João do Piauí, assim como Paes Landim e Socorro do Piauí. É certo que a transformação dessa importante agência em ponto de atendimento restringirá os serviços à população. Seus servidores podem ser remanejados, o acesso aos cidadãos e a todas as lojas do comércio será muito mais difícil, representando um retrocesso.

            Nos anos 90, consegui junto ao grande ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel que fosse desmembrada da agência de Oeiras uma agência para São Raimundo Nonato, região do Parque Nacional Serra da Capivara.

            Era um absurdo, Sr. Presidente. A distância de São Raimundo Nonato para Oeiras é de 260 quilômetros e, naquela época, não havia nem asfalto, ainda não se tinha construido o trecho da BR-020 até Simplicio Mendes. Os comerciantes e cidadãos comuns que tinham que ir a Oeiras perdiam um dia de viagem, um de ida e outro de volta, para resolver suas demandas junto à Receita Federal de Oeiras.

            É por isso que apelo à sensibilidade do Sr. Ministro da Fazenda, o dinâmico e competente Sr. Henrique Meirelles, não só pelo valor histórico e cultural de Oeiras, mas pela necessidade de a população ter a seu alcance os importantes serviços oferecidos pela agência da Receita Federal em toda a grande região da antiga capital do Estado.

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