CCJ analisa projeto que aumenta ICMS e anistia multa de devedores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vai analisar, em reunião nesta terça-feira (10), o projeto do Governo do Piauí que aumenta a alíquota de impostos de diversos produtos e serviços, além de promover anistia de multas e juros para débitos e ICMS e IPVA. A proposta visa aumentar a arrecadação estadual em meio à crise econômica e foi motivo de críticas da oposição na sessão de hoje (9).

A intenção do Governo do Estado é aumentar o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser cobrado a partir de 2018, o que deve implicar em reajuste do preço de produtos e serviços. No caso de fumo e seus derivados, por exemplo, a alíquota passaria de 29% para 35% no próximo janeiro.

Caso o projeto seja aprovado, o ICMS também deverá ser maior também para quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica – alíquota de 29% – e para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) – 31% – e também os não derivados do petróleo – 22%.

A cobrança do imposto nas prestações de serviços de comunicação, como telefonia, chegaria a 30% a partir de janeiro de 2018.

Outro artigo do projeto autoriza o Governo a usar recursos de decisções judiciais favoráveis ao Estado e de operações de crétito para aportes aos Fundos de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí. Na prática, recursos de empréstimos poderão ser usados para pagar servidores que integram o fundo previdenciário.

O mesmo projeto prevê ainda a dispensa das multas de atrasos do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento do Detran-PI e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) pretende renegociar os débitos até o fim de novembro.

O projeto foi duramente criticado pelo deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT). Na sessão desta segunda-feira (9), o parlamentar considerou a proposta uma “pegadinha”, por oferecer a anistia de multas e juros em conjunto com o aumento de imposto. “Eu denunciei, aqui, na semana passada, que o governador Wellington Dias estava preparando uma nova armadilha para o povo do Piauí, com aumento de impostos e que viria para esta Casa um projeto aumentando impostos”, disse na tribuna.

Presidente da CCJ e integrante da base governista, Evaldo Gomes (PTC) admitiu que o projeto é polêmico e pede um debate democrático, mas é preciso lembrar também da situação crítica da economia do Piauí e do Brasil. “O debate tem que ser feito é de alto nível. Não podemos achar que alguém é dono da verdade”, afirmou.

O relator da proposta na CCJ é o deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB).

Fábio Lima

Deixe sua opnião