Nesta terça-feira (13), aconteceu uma importante sessão na câmara municipal de vereadores de Coronel José Dias, durante a sessão foram votados requerimentos de autoria dos vereadores e foi votado na mesma sessão, e aprovado, o projeto de lei 001/2017 que institui o sistema estatutário dos servidores públicos municipais.
Pelo regime estatutário o regime jurídico dos servidores municipais deverá ser único (no sentido de uno, mesmo, igual, semelhante, aos Governos Federal e Estadual), conforme determina o Art. 39 da Constituição Federal, submetendo-se ao regime estatutário, os serviços públicos devem ser desempenhados, sob critérios e normas de organização pública. Daí o regime institucional, estatutário, disciplinando as atividades de cargos, empregos e funções, em lei editada pelo próprio poder público”.
O projeto de lei que institui o sistema estatutário em Coronel José Dias foi uma importante vitória da administração do prefeito Manoel Oliveira, o maninho, por 05 votos a favor e 4 contra. O projeto foi aprovado pelos vereadores Abdoral, Everton Filho, Alonso, Oneide e pelo presidente da câmara Deodato. Votaram contra os vereadores Hermes, Claudemir, Auricineia e Petrônio.
Ressaltando que antes do início da sessão houve um pedido dos vereadores Hermes, Claudemir, Auricineia e Petrônio pedindo o adiamento da sessão, que foi negado pela maioria do plenário.
Após votação algumas emendas foram aprovadas no texto final como a do vereador Alonso que assegura alguns direitos, como o pagamento todo dia 06 de cada mês subsequente, e que os vereadores possam fiscalizar os próximos concursos públicos a serem realizados no município, emendas aprovadas pela maioria dos vereadores em plenário.
Para o prefeito foi uma vitória dos servidores, Maninho está acima de tudo pensando na administração do município e no bem-estar dos servidores “O regime estatutário vai beneficiar várias categorias, como os professores, que vão ganhar o quanto merecem, os agentes de saúde, dos servidores que ganham abaixo de um salário mínimo e poderão ter este valor corrigido”, explicou o prefeito, Manoel Oliveira.
